Ministro diz que proposta para 'imposto do pecado' deve ser enviada nesta terça ao Congresso; objetivo é manter carga em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que tem reunião agendada hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado".

Segundo ele, a proposta, que pode ser enviada ainda nesta terça ao Congresso Nacional, prevê a manutenção da atual carga tributária sobre os produtos que causam danos à saúde no próximo ano, período de transição. Posteriormente, a partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente.

"A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, eu devo despachar como presidente hoje, tá? Então a expectativa é que seja hoje, sim [o envio ao Congresso Nacional] (...). Ela tem que ser aprovada até o fim do ano", declarou o ministro a jornalistas. Segundo ele, a MP está atualmente na Casa Civil.

Durigan confirmou que fez um acordo com os setores impactados pelo imposto do pecado de manter a atual carga tributária incidente sobre os produtos.

Como o Imposto eletivo tem noventena, ou seja, demora 90 dias para entrar em vigor depois de ser aprovado pelo Legislativo, o ministro informou que também combinou com os setores que, nesse meio tempo, provavelmente até fevereiro de 2027, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo cobrado sobre esses produtos — como forma de evitar perda de arrecadação.

Agora no g1

🔎 Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado começará a ser cobrado em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. (leia mais abaixo).

No futuro, porém, o objetivo do governo é aumentar a tributação sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, para desestimular seu consumo.

Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo criado pela reforma e que começará a ser cobrado em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Dario Durigan, ministro da Fazenda

Washington Costa/MF

Veja alguns dos principais produtos afetados

➡️ Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas pelo consumo de álcool.

➡️ No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano. Considerando também os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. "Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", diz.

➡️ Em um estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).

➡️ Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.