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Ministro afirma que pacote fiscal dará segurança ao mercado, mas admite possíveis novas medidas para cumprir metas

Pacote fiscal dará segurança ao mercado, afirma Bruno Moretti Um dia depois de o Senado concluir a votação do pacote de ajuste fiscal do governo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que as medidas darão mais segurança ao mercado sobre o cumprimento das...

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G1 - Economia Fonte Externa
19 de novembro de 2026 • 6 min de leitura
Ministro afirma que pacote fiscal dará segurança ao mercado, mas admite possíveis novas medidas para cumprir metas

Pacote fiscal dará segurança ao mercado, afirma Bruno Moretti

Um dia depois de o Senado concluir a votação do pacote de ajuste fiscal do governo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que as medidas darão mais segurança ao mercado sobre o cumprimento das metas fiscais, mas admitiu que o governo poderá adotar novas ações para equilibrar as contas públicas.

Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (19), Moretti afirmou que o governo trabalha com a expectativa de que o projeto gere uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027 e nos anos seguintes. Segundo ele, o conjunto de medidas permitirá ao país buscar o centro da meta fiscal no próximo ano e avançar no controle da dívida pública.

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A declaração ocorre em meio às dúvidas de agentes do mercado financeiro sobre a capacidade do pacote de conter o crescimento da dívida. Embora a aprovação no Senado tenha representado uma vitória política para o governo, economistas consideram que as medidas ainda são limitadas diante do tamanho do desafio fiscal.

"Isso nos dá segurança de deixar as contas no azul, com o orçamento equilibrado", afirmou Moretti.

O que muda com o pacote fiscal? O projeto reúne medidas para reduzir gastos públicos, limitar benefícios tributários e ampliar os mecanismos de bloqueio de despesas. A intenção do governo é abrir espaço no Orçamento e ajudar a cumprir as metas fiscais. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

Governo prevê estabilização da dívida em até três anos

Questionado sobre a diferença entre as projeções do governo e as expectativas do mercado para a trajetória da dívida pública, Moretti afirmou que a expectativa oficial é de estabilização nos próximos dois a três anos.

"O relevante é que os agentes econômicos saibam e tenham confiança de que a trajetória da dívida vai se estabilizar ao longo do tempo", afirmou.

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➡️ O ministro, no entanto, não apresentou uma estimativa de quanto a dívida bruta representará do Produto Interno Bruto (PIB) em cada ano nem detalhou quando ela começaria a cair.

Moretti também afirmou que o alcance do projeto vai além do próximo ano e que as medidas devem dar ao governo instrumentos para manter as contas públicas sob controle nos anos seguintes.

"É um instrumento não para fechar o orçamento do ano que vem, como alguns disseram apenas, mas para que a gente possa dar a quem estiver à frente desse assunto nos próximos anos instrumentos para cumprir as metas", declarou.

Governo não descarta novos ajustes

Ao ser questionado se o governo pretende ampliar o ajuste fiscal, Moretti afirmou que o assunto ainda está em discussão e que eventuais propostas adicionais serão debatidas com o Presidente Lula.

O ministro evitou antecipar quais medidas poderiam ser adotadas, mas reforçou que o governo está disposto a agir caso considere necessário para cumprir o planejamento fiscal.

"Se forem necessárias medidas adicionais para que esse cenário seja efetivo, nós as faremos", afirmou.

Ele também disse que o governo pretende chegar ao fim de um eventual próximo mandato de Lula com superávit primário em torno de 1,5% do PIB.

O que é superávit primário? É quando o governo arrecada mais do que gasta, sem contar os juros da dívida pública. A diferença positiva representa uma economia que ajuda a pagar os juros e a controlar o endividamento do país.

Emendas parlamentares entram no ajuste

Moretti também comentou a possibilidade de restringir o crescimento das emendas parlamentares como parte do esforço fiscal.

Segundo ele, o projeto amplia o conjunto de despesas que podem ser bloqueadas ou contingenciadas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal, incluindo emendas parlamentares impositivas.

Na entrevista, Moretti mencionou ainda a proposta do governo de implementar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.

Segundo ele, a ideia é reservar R$ 12 bilhões já previstos no Orçamento para emendas impositivas para financiar a medida, sem criar uma nova despesa para os cofres públicos.

Pacote fiscal segue para a Câmara

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a favor e dois contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a votação, os senadores rejeitaram três destaques da oposição que tentavam alterar pontos do texto.

Um deles propunha reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas.

Os outros buscavam retirar o teto para pagamentos de compensações previdenciárias e impedir mudanças nas regras de utilização de créditos tributários.

Já um destaque sobre os repasses previstos na Lei Kandir foi retirado após um acordo. A lei, de 1996, isentou as exportações de produtos do ICMS e prevê compensações da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação.

O projeto original reduzia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o valor anual desses repasses entre 2027 e 2030. Após a negociação, o piso foi elevado para R$ 2 bilhões por ano, com previsão de pagamento das diferenças até 2030.

➡️ Com as mudanças negociadas durante a tramitação, a estimativa de impacto fiscal do projeto ficou em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 56 bilhões inicialmente projetados pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O governo agora tenta garantir que a Câmara aprove o texto sem mudanças de mérito, para acelerar a tramitação e permitir que a proposta siga para sanção do presidente Lula.

* Colaborou Ismael Jales

Conteúdo importado automaticamente via RSS de G1 - Economia.

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