Justiça libera plano do GPA: dona do Pão de Açúcar inicia reestruturação de dívidas

Com acordo extrajudicial, GPA garante que lojas continuem funcionando

O plano de recuperação extrajudicial do GPA, dono da rede de supermercados Pão de Açúcar, entrou em vigor após a publicação da sentença que o homologou pela Justiça de São Paulo, nesta terça-feira (20).

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A decisão permite que a companhia avance na reestruturação de suas dívidas com credores, com prazos definidos para a entrada de novos recursos e a substituição de títulos antigos por novos papéis.

A sentença foi proferida em 7 de outubro pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no dia 20. A informação foi divulgada pelo GPA em fato relevante nesta quarta-feira (21).

Com a publicação, começa a contar o prazo de até 30 dias corridos para que os credores que optaram por aportar novos recursos disponibilizem o dinheiro, desde que sejam cumpridas as condições previstas no plano.

O mesmo prazo vale para a alteração dos contratos originais de credores com dívidas em moeda estrangeira que tenham escolhido essa opção.

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A companhia também terá até 60 dias corridos para emitir e entregar as novas debêntures previstas no plano, conforme as condições estabelecidas no documento.

🔎 As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos de investidores. No caso do GPA, os novos papéis substituirão títulos que já estão nas mãos dos credores e que fazem parte da reestruturação.

Para viabilizar a troca, a B3, empresa que administra a infraestrutura do mercado financeiro, dará andamento ao bloqueio dos títulos antigos em seus registros e sistemas de custódia, que mantêm esses ativos registrados.

➡️ A medida abrange debêntures da 18ª e da 20ª emissões do GPA, além de certificados de recebíveis imobiliários da 1ª e da 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização.

Segundo o comunicado, depois que o bloqueio for efetivado, esses títulos não poderão ser negociados, vendidos, transferidos, alugados ou cedidos até que sejam substituídos pelas novas debêntures.

🔎 A recuperação extrajudicial é um mecanismo pelo qual uma empresa negocia com seus credores condições para reorganizar suas dívidas, com a homologação da Justiça. O plano do GPA, atualizado em 5 de maio, foi aprovado judicialmente nos termos da legislação que regula esse tipo de negociação.

A companhia informou que continuará mantendo os acionistas e o mercado atualizados sobre o andamento do processo, conforme as exigências da regulamentação.

Entenda a crise do Grupo Pão de Açúcar

O Grupo Pão de Açúcar registra prejuízos anuais desde 2022, resultado de diversos fatores que pressionaram seus resultados.

Entre os principais, estão:

A queda no consumo, especialmente em períodos de alta na inflação de alimentos;

Os juros elevados, que aumentaram o custo das dívidas da empresa;

Os gastos com mudanças na gestão;

O pagamento de dívidas fiscais e trabalhistas; e

As perdas de lojas com baixo desempenho.

GPA fecha acordo com credores para plano de recuperação extrajudicial de R$ 4,5 bilhões

Loja do Pão De Açúcar (GPA) no Rio de Janeiro.

MAURO PIMENTEL/AFP