Área técnica da Aneel propõe detalhar na conta de luz horários de maior e menor consumo; entenda

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está na fase final de elaboração da chamada "tarifa hora certa", proposta na qual a conta de luz passe a variar de acordo com o horário de consumo.

A ideia é estimular o uso da eletricidade fora dos horários de maior demanda e, com isso, reduzir custos.

Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência. A expectativa é que a análise ocorra em dezembro.

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A nova modalidade será voltada para consumidores de baixa tensão que usam mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Segundo cálculos da Aneel, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras se enquadram nesse perfil.

Na prática, o público atingido deve ser formado principalmente por pequenos comércios e indústrias de menor porte. Isso porque o consumo médio das residências brasileiras é de cerca de 160 kWh mensais, segundo técnicos da agência.

O que é a tarifa hora certa?

A tarifa hora certa é uma reformulação da tarifa branca, modalidade criada em 2018 que cobra valores diferentes pelo quilowatt-hora (kWh) de acordo com o horário e o dia da semana em que a energia é consumida.

Hoje, a adesão à tarifa branca é voluntária. A modalidade não se popularizou e reúne cerca de 69 mil unidades consumidoras após oito anos de funcionamento.

A principal mudança na nova proposta é que a migração passará a ser automática para os consumidores que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Aneel até se tornar obrigatória.

💡A proposta prevê a criação de três classificações de horário:

pico, com tarifa mais alta;

intermediário, que corresponde normalmente a uma hora antes e uma hora depois do pico;

e fora de pico, que inclui madrugada, fins de semana e feriados.

Como vai funcionar?

A implementação será gradual. Consumidores com maior consumo serão os primeiros a ingressar no novo modelo. Antes da entrada em cada fase, as distribuidoras terão de informar aos clientes como ficaria a conta de luz caso a tarifa hora certa já estivesse em vigor.

O consumidor poderá optar por deixar a modalidade durante o período de transição. Caso não se manifeste, será automaticamente incluído no novo sistema.

Quem decidir não aderir pode optar pela modalidade chamada "tarifa plana temporária". Nela, o valor da energia é calculado com base nos custos dos horários de ponta, quando a eletricidade é mais cara.

Segundo estimativas da Aneel, essa opção deve resultar em uma conta entre 3% e 5% mais alta do que a tarifa hora certa.

O período de adaptação termina em 2033 quando a tarifa plana temporária deixa de existir. Ou seja: todos os consumidores acima de 500 kwh/mês serão incluídos na tarifa horária.

Após esse período, a proposta prevê três etapas de implementação:

Abril de 2028: consumidores com uso superior a 1.800 kWh/mês;

Abril de 2029: consumidores com uso superior a 1.000 kWh/mês;

Abril de 2031: consumidores com uso superior a 500 kWh/mês.

Segundo a Aneel, os consumidores receberão, com pelo menos três meses de antecedência, uma simulação de quanto pagariam na tarifa hora certa e poderão solicitar a saída do modelo antes da mudança entra em vigor.

Conta de energia no RN

Divulgação/Neoenergia Cosern

Quem fica de fora?

Ficarão de fora da nova modalidade:

Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica;

Iluminação pública;

Unidades com sistema pré-pago de energia.

Consumidores que usam menos de 500 kWh por mês continuarão na tarifa convencional, mas poderão aderir voluntariamente à nova modalidade, desde que possuam medidor compatível.

Outros pontos da proposta

A proposta dos técnicos afirma que a tarifa hora certa não cria um novo custo para o consumidor, mas torna mais visível a diferença de preço da energia ao longo do dia.

Unidades com painéis solares seguem as mesmas regras dos demais consumidores e poderão pedir para sair da modalidade durante o período de transição.

Novos projetos de geração própria, novas unidades que recebam créditos de energia dessas usinas e novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos entrarão na tarifa hora certa 90 dias após a publicação da norma, sem possibilidade de saída.

A substituição do medidor será feita pelas distribuidoras. Apenas unidades equipadas com aparelhos capazes de registrar o consumo por horário poderão ser migradas automaticamente.